Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Jundiaí
É um Fundo formado por verbas recebidas de vários destinadores e totalmente aplicadas nas políticas deliberadas pelo CMDCA, em Projetos e em Programas Sociais.
É um instrumento de captação de recursos financeiros que são depositados em conta corrente específica conforme determinação legal pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo arrecadados, administrados e fiscalizados pelo CMDCA-Jundiaí.
Esses recursos são destinados às entidades com programas inscritos e aprovados previamente, segundo rigorosa verificação pela Comissão de Políticas e Programas, exigindo-se apresentação de um plano de aplicação e uma série de documentos que comprovam a idoneidade da prestadora de serviços e sua capacidade de gerir os recursos repassados. Veja as entidades cadastradas.
O CMDCA de Jundiaí é uma Instância Deliberativa da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Um dos grandes objetivos do CMDCA de Jundiaí é estabelecer uma articulação entre projetos, políticas públicas, a classe empresarial e as diversas organizações beneficentes, a fim de construir uma rede de proteção e garantia aos direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Atende: Crianças (0 a 12 anos incompletos) / Adolescentes (12 a 18 anos incompletos) Saiba mais
