Aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado, o PNC propõe diretrizes para orientar a cultura brasileira na próxima década.
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 5.894/2025, que institui o novo Plano Nacional de Cultura (PNC) para o período de 2025 a 2035. Com a aprovação, a proposta segue agora para análise do Senado Federal e ainda precisa concluir as etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor.
A notícia interessa diretamente a artistas, produtores, coletivos, gestores, servidores públicos, conselheiros e instituições culturais. O avanço do PNC recoloca uma pergunta que costuma aparecer tarde demais no debate público: que política cultural o país pretende sustentar ao longo dos próximos anos?
Nos últimos ciclos da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), os editais de fomento ganharam grande peso na vida cultural brasileira. Eles se tornaram um caminho concreto para financiar projetos, reconhecer trajetórias e distribuir recursos públicos. Ao mesmo tempo, concentraram tensões conhecidas do setor: o trabalho invisível de elaborar propostas, a dificuldade de comprovar trajetórias, a concorrência intensa por vagas e a sensação de que a política cultural só aparece quando uma chamada pública é lançada.
O Plano Nacional de Cultura desloca essa conversa. Antes de um edital existir, já houve escolhas sobre prioridades, formas de financiamento, participação social, critérios, territórios atendidos e modos de acompanhamento. Quando essas escolhas não são discutidas publicamente, o edital chega como se fosse o começo da política. Na prática, muitas das decisões mais importantes já foram tomadas antes dele.
É por isso que um plano decenal importa: o novo PNC estabelece princípios, diretrizes e objetivos para orientar as políticas públicas de cultura no Brasil pelos próximos dez anos. O texto aprovado pela Câmara está organizado em oito eixos e reúne 22 diretrizes, construídas a partir de um processo que envolveu conferência nacional, oficinas territoriais, consulta pública digital e contribuições de gestores, agentes culturais e sociedade civil. Quando se observa o conteúdo do plano, porém, o debate deixa de ser abstrato: ele trata da consolidação do Sistema Nacional de Cultura nos territórios, da redução das desigualdades no acesso ao fomento, da formação de gestores e conselheiros, da manutenção de equipamentos culturais, da presença das artes na educação, da valorização dos trabalhadores da cultura e da proteção de direitos no ambiente digital. O PNC tenta reunir essas frentes em uma lógica de continuidade, com metas, ações estratégicas e indicadores para que a política cultural possa ser acompanhada ao longo do tempo.
Em uma área frequentemente marcada pela urgência — o edital que abriu, o recurso que atrasou, o espaço que fechou, o projeto que não foi contemplado —, o planejamento de longo prazo muda a escala da conversa. Ele obriga o poder público a formular um horizonte e cria condições para que a sociedade acompanhe, ao longo do tempo, se esse horizonte está saindo do papel.
Essa dimensão é especialmente importante em um país do tamanho do Brasil. A cultura brasileira não se organiza a partir de um único centro, nem responde a uma única forma de produção. Sem planejamento, essa diversidade tende a aparecer de modo fragmentado, dependendo da força de cada grupo para se fazer ouvir. Um plano nacional tenta construir uma referência comum sem apagar as diferenças entre territórios, linguagens e modos de organização.
De acordo com o texto aprovado na Câmara, estados e municípios terão até 2028 para integrar o Sistema Nacional de Cultura como condição para receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Esse ponto aproxima ainda mais o debate nacional da realidade local. Um plano aprovado em Brasília só ganha consequência quando encontra municípios capazes de transformar diretrizes gerais em escolhas concretas. Para isso, conselhos participativos, planos municipais e equipes preparadas deixam de ser formalidades administrativas e passam a compor a base real da política cultural.
Para artistas e agentes culturais, essa discussão ajuda a recolocar os editais em perspectiva. As críticas ao formato das chamadas públicas são legítimas, sobretudo quando a elaboração de projetos exige tempo, repertório técnico e organização documental sem garantia de seleção. Mas parte dessa disputa precisa acontecer antes da publicação dos editais, nos espaços em que prioridades, critérios e formas de aplicação dos recursos são definidos.
A própria PNAB mostra que esse debate pode ser mais amplo. A aplicação dos recursos não se restringe aos editais de fomento: a legislação também permite ações culturais executadas diretamente pelo poder público, aquisição de bens culturais, construção, reforma, manutenção e funcionamento de espaços culturais, entre outras iniciativas previstas nas normas da política. Isso significa que conselhos, consultas públicas, debates sobre orçamento e planos locais são espaços decisivos para discutir prioridades: a política cultural ficará concentrada em projetos pontuais ou também criará condições para continuidade, formação, memória, infraestrutura e fortalecimento institucional?
A próxima etapa será decisiva também por causa das metas. O projeto prevê que elas sejam elaboradas pelo Ministério da Cultura com ampla participação do Conselho Nacional de Política Cultural, dos entes federativos e da sociedade civil, e publicadas por ato do Poder Executivo federal em até 90 dias após a publicação da lei.
As metas serão o teste de concretude do plano. São elas que podem transformar diretrizes em compromissos acompanháveis, permitindo avaliar avanços, identificar concentrações, perceber desigualdades persistentes e corrigir instrumentos ao longo do caminho. No campo cultural, onde muitas políticas se perdem entre uma gestão e outra, acompanhar resultados também é preservar memória institucional.
O avanço do PNC no Congresso não encerra a discussão. A proposta ainda será analisada pelo Senado e pode passar por novos debates antes de sua eventual aprovação definitiva. Ainda assim, o movimento recoloca uma pauta necessária para o setor: a cultura precisa ser pensada em uma temporalidade maior do que o ciclo imediato dos editais.
Os editais continuarão tendo papel importante. Podem democratizar o acesso ao recurso público, apoiar trajetórias e viabilizar projetos que dificilmente encontrariam financiamento por outras vias. Mas uma política cultural de longo prazo precisa chegar antes e permanecer depois deles.
O novo Plano Nacional de Cultura reacende esse debate porque propõe outra escala de compromisso. Em vez de olhar apenas para a próxima chamada pública, convida gestores, conselheiros, artistas, produtores e coletivos a discutir que condições o país quer construir para a cultura até 2035.
O desafio, agora, é acompanhar a tramitação no Senado e garantir que o debate nacional fortaleça também os processos locais. Quando há plano, metas, participação e acompanhamento, a cultura deixa de depender apenas de oportunidades isoladas e passa a ser tratada como política pública continuada.
O Portal MOV8 seguirá acompanhando políticas públicas, editais, formação e debates sobre cultura, reunindo informações e reflexões para artistas, produtores, coletivos, gestores e demais fazedores de cultura.