O que é a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet (Lei Federal nº 8.313/1991) é um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil. Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem direcionar parte do imposto de renda devido para apoiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, fortalecendo a cena artística nacional.
Como funciona para as empresas (regime de Lucro Real)
- Só podem usufruir do benefício fiscal as empresas tributadas com base no Lucro Real.
- Essas empresas podem deduzir até 4% do Imposto de Renda devido, quando investem em projetos culturais via Lei Rouanet.
- O valor do patrocínio ou da doação deve ser depositado em uma conta específica do projeto cultural.
- Segundo o Decreto nº 11.453/2023, há dois tipos de enquadramento para os projetos: Artigo 18 e Artigo 26.
- Para projetos enquadrados no Artigo 18, a restituição pode ser de 100% do valor investido.
- Para projetos sob o Artigo 26, a dedução real é de:
- Doação: entre 65% e 70% do valor investido;
- Patrocínio: entre 55% e 60%, para efeitos fiscais.
- Além disso, a doação ou patrocínio pode ser considerado despesa operacional, reduzindo a base tributável da empresa.
- A forma de apuração pode variar: empresas no regime de Lucro Real mensal por estimativa, trimestral ou anual podem fazer a dedução de diferentes formas.
Por que investir via Lei Rouanet gera valor para a sua empresa
- Responsabilidade social e ESG
Apoiando a cultura, a empresa reforça seu compromisso com cidadania, diversidade, educação e impacto social. - Fortalecimento de marca e reputação
Projetos culturais promovem visibilidade positiva: o patrocínio permite associar a marca da empresa a iniciativas valorizadas pela sociedade. - Networking e parcerias estratégicas
O envolvimento com o ecossistema cultural conecta a empresa a artistas, produtores, ONGs e instituições públicas — oportunidades para parcerias institucionais e novos negócios.
Como a Mov8 pode apoiar sua empresa
- Identificamos projetos culturais aprovados e estratégicos para o seu perfil de marca.
- Facilitamos o processo de seleção, patrocínio e acompanhamento de projetos pelo mecanismo da Rouanet.
- Garantimos transparência e impacto: ajudamos a mensurar retorno social, reputacional e potencial de comunicação.
- Apoio completo para prestação de contas e formalização, garantindo que a parceria com a cultura se traduza em valor para todos.
- Trabalhamos também com a escrita, aprovação e gestão de projetos culturais para empresas.